Estes Termos regem o uso da Postal (postal.so), um serviço de envio de e-mails transacionais e de marketing por API, SMTP e painel. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
A Postal permite enviar e-mails a partir de domínios que você controla. O serviço inclui:
- envio transacional: verificação de domínios, envio pela API e por SMTP, templates, recebimento de e-mails (inboxes), registro de eventos de entrega, webhooks e lista de supressão;
- marketing: audiência (contatos, segmentos, tópicos e propriedades), formulários de inscrição, campanhas e automações;
- assistente de IA: sugestões para escrever, revisar e analisar e-mails.
O serviço está em beta: funcionalidades, limites e condições podem mudar, e não há acordo de nível de serviço (SLA) nesta fase.
2. Sua conta
- Você é responsável pelas informações da conta, pelo sigilo da senha e das chaves de API e por tudo o que for enviado com elas.
- Você só pode cadastrar domínios que possui ou que está autorizado a usar.
- Quem administra um time responde pelos membros que convida e pelas permissões que concede.
- Avise-nos imediatamente pelo formulário de contato se suspeitar de uso indevido da sua conta ou das suas chaves.
3. Política de Uso Aceitável
A Postal aceita dois tipos de envio, cada um com regras próprias:
- E-mails transacionais: mensagens disparadas por uma ação ou relação da pessoa com o seu serviço, como confirmação de cadastro, códigos de verificação, recuperação de senha, recibos, confirmações de pedido e notificações de conta. Não podem conter conteúdo promocional que seja o objetivo principal da mensagem.
- E-mails de marketing: campanhas, newsletters e automações com conteúdo promocional ou informativo, enviados somente pelos recursos de marketing da Postal e somente para contatos que deram consentimento.
Consentimento e descadastro no marketing
Para enviar e-mails de marketing, você se compromete a:
- enviar apenas para quem consentiu de forma livre, informada e inequívoca em receber suas mensagens, e guardar a prova desse consentimento;
- preferir a confirmação dupla (double opt-in) e nunca usar caixas de consentimento já marcadas;
- manter o link de descadastro e o descadastro em um clique que a Postal inclui em cada envio, sem escondê-los ou dificultá-los;
- respeitar imediatamente pedidos de descadastro e de mudança de preferências, inclusive os feitos por outros canais;
- identificar claramente o remetente e informar, quando aplicável, como a pessoa entrou na lista;
- não reativar contatos descadastrados ou suprimidos sem um novo consentimento.
É proibido usar a Postal para
- enviar spam ou mensagens não solicitadas;
- enviar para listas compradas, alugadas, coletadas automaticamente, de terceiros ou sem consentimento comprovável;
- enviar marketing pelo envio transacional (API ou SMTP) para escapar das regras de consentimento e descadastro;
- phishing, fraude, falsificação de remetente ou qualquer tentativa de enganar o destinatário;
- distribuir malware, links maliciosos ou conteúdo que viole a lei;
- promover conteúdo adulto, jogos de azar não autorizados, produtos ilegais, pirâmides financeiras ou esquemas semelhantes;
- enviar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
- contornar limites de envio, a lista de supressão, o descadastro ou outras proteções do serviço.
Violações desta Política afetam a reputação da conta e podem levar à pausa dos envios, à redução dos limites e à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a seção 7.
Qualidade de envio
- trate bounces e reclamações, sem tentar reenviar para endereços suprimidos;
- mantenha a taxa de bounces permanentes abaixo de 2% e a de reclamações de spam abaixo de 0,1%: acima disso, a reputação da conta deixa de crescer e pode cair (seção 7);
- remova periodicamente contatos que não interagem há muito tempo;
- cumpra a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.
4. Formulários
Os formulários da Postal ficam em páginas públicas (forms.postal.so) ou no seu site. Você é responsável pelo conteúdo, pelas perguntas e pelo texto de consentimento dos seus formulários, e por informar às pessoas como os dados serão usados. Não use formulários para coletar senhas, dados de cartão ou dados pessoais sensíveis. Nos planos gratuitos, os formulários e os e-mails podem exibir a marca "Enviado com Postal".
5. Assistente de IA
As sugestões do assistente de IA são geradas automaticamente e podem conter erros. Revise o conteúdo antes de enviar: você continua responsável por tudo o que envia. Não inclua no assistente dados pessoais sensíveis que não sejam necessários.
6. Planos, pagamentos e cancelamento
- Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, em reais, dólares ou euros, conforme a moeda escolhida na contratação, pelo nosso processador de pagamentos.
- Quando você permite envios além da cota do plano, o excedente é cobrado por mil e-mails, no ciclo seguinte.
- Você pode trocar de plano ou cancelar no painel. O cancelamento vale no fim do período já pago, e não há reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.
- Se um pagamento falhar, podemos limitar os envios até a regularização. Preços e limites podem mudar, com aviso prévio.
7. Reputação da conta e limites de envio
A Postal preza pela qualidade de cada envio: é ela que faz os e-mails dos nossos clientes chegarem à caixa de entrada. Por isso somos rígidos com spam e abuso: é assim que protegemos a entregabilidade dos clientes que enviam corretamente.
- Reputação da conta: cada conta tem uma reputação, calculada a partir do histórico de envios. Contas novas começam com reputação zero e com limites diários de envio menores, que crescem conforme a conta acumula dias de envio sem problemas. O simples passar do tempo, sem envios, não aumenta a reputação.
- Queda da reputação: a reputação pode cair, e os limites de envio diminuir, quando houver bounces, reclamações de spam ou conteúdo rejeitado pelos provedores de e-mail acima dos níveis aceitáveis, ou quando os envios forem pausados.
- Limites: além dos limites do plano contratado (diários, mensais e de requisições por segundo na API), valem os limites da reputação da conta, e vale sempre o menor. Os critérios e os valores em vigor estão na documentação e podem ser ajustados para proteger a plataforma.
- Pausa automática: a Postal pode pausar os envios automaticamente quando as taxas de bounce, de reclamação ou de conteúdo rejeitado passarem dos limites, até que a situação seja revisada.
É proibido enviar e-mails sem o consentimento do destinatário. Em caso de spam, de envio para listas compradas, alugadas ou raspadas, de phishing, de golpes ou de conteúdo enganoso, a Postal pode pausar os envios e suspender ou encerrar a conta imediatamente, sem aviso prévio. Quando a suspensão ou o encerramento decorrer de violação destes Termos, não há reembolso do período já pago, salvo quando a lei exigir.
Também podemos reduzir limites, pausar envios ou suspender a conta quando houver taxas elevadas de bounce ou reclamação, risco à reputação da plataforma ou pedido de autoridade competente. Sempre que possível, avisaremos o motivo e como regularizar a situação, e quem tiver os envios pausados pode pedir a revisão pelo painel ou pelo formulário de contato.
8. Seus dados e o conteúdo dos e-mails
Você continua dono do conteúdo que envia e é o controlador dos dados pessoais dos seus contatos e destinatários, incluindo os coletados por formulários. A Postal trata esses dados apenas para prestar o serviço, como operadora, conforme a Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço estável, mas a entrega de e-mails depende de terceiros, como os provedores dos destinatários, e não pode ser garantida. O serviço é oferecido "no estado em que se encontra" durante o beta. Na extensão permitida pela lei, a Postal não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
10. Encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel ou pelo formulário de contato. Também podemos encerrar contas inativas ou que violem estes Termos, conforme a seção 7.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail da conta ou pelo painel antes de entrarem em vigor.
12. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas, denúncias de abuso ou pedidos podem ser enviados pelo formulário de contato.